Certidões, diplomas, procurações, escrituras — saiba exatamente o que fazer com seus documentos brasileiros nos Estados Unidos
Se você mora nos EUA, está planejando se mudar, ou atua como advogado orientando clientes brasileiros nos Estados Unidos, uma das maiores dores de cabeça é descobrir o que fazer com documentos emitidos no Brasil.
Certidão de nascimento, diploma universitário, carteira de habilitação, escritura de imóvel, procuração — cada um desses documentos tem um caminho diferente quando precisa ter validade nos Estados Unidos, e o erro mais comum é tratá-los todos da mesma forma.
Neste guia prático, você vai entender o processo completo para regularizar os principais tipos de documentos brasileiros nos EUA, incluindo prazos, custos e armadilhas a evitar.
📌 Regra de ouro: Todo documento oficial emitido no Brasil que precisar ter efeito jurídico nos EUA passa, em algum momento, por uma cadeia que inclui: autenticação/apostilamento no Brasil → tradução juramentada nos EUA. O caminho exato depende do tipo de documento e da finalidade.
Principais Documentos e Seus Caminhos
Certidão de Nascimento
Necessária para comprovar nacionalidade, obter passaporte americano para filhos, processos imigratórios.
Certidão de Casamento
Exigida em processos de visto, abertura de conta conjunta, benefícios para cônjuge.
Diploma Universitário
Revalidação parcial, comprovação para empregadores americanos, processos de credenciamento profissional.
Procuração
Delegação de poderes para representação no Brasil enquanto você está nos EUA.
Escritura de Imóvel
Comprovação de patrimônio, processos de visto, financiamentos com bens no exterior.
Documentos Judiciais
Sentenças, alvarás, homologações de decisões entre os dois países.
O Processo Passo a Passo
Obtenha uma Cópia Atualizada do Documento Original
Certidões têm prazo de validade para fins burocráticos (geralmente 90 dias). Certifique-se de que o documento está dentro da validade exigida pela instituição americana.
Apostilamento no Brasil (Convenção da Haia)
O apostilamento é o processo que autentica o documento para uso internacional entre países signatários da Convenção de Haia de 1961. O Brasil aderiu em agosto de 2016. Os EUA são signatários desde 1981.
Tradução Juramentada nos EUA
Para que o documento seja aceito por instituições americanas, ele precisa ser traduzido por um tradutor certificado. Nos EUA, diferente do Brasil, não existe o cargo de “tradutor juramentado” com licença estadual — mas a tradução precisa incluir uma declaração certificada (certified translation) do tradutor.
Notarização da Tradução (quando exigida)
Algumas instituições exigem que a declaração do tradutor seja notarizada por um Notary Public americano. Isso acrescenta uma camada de autenticação à assinatura do tradutor — não ao conteúdo da tradução.
Apresentação e Protocolo
Com o documento original apostilado e a tradução certificada (e notarizada, se necessário), o conjunto está pronto para ser apresentado à instituição americana. Guarde cópias de tudo.
Custos Estimados do Processo
| Segunda via de certidão | Portal gov.br | Gratuito | 1-5 dias úteis |
| Apostilamento no Brasil | TJ estadual | R$30–R$120/documento | 1-10 dias úteis |
| Tradução certificada (1 página) | Tradutor nos EUA | US$20–US$60 | 1-3 dias úteis |
| Notarização da tradução | Notary Public | US$5–US$25 | Mesmo dia |
| Reconhecimento consular | Consulado Brasileiro | US$30–US$80 | 1-30 dias (varia) |
| Assessoria jurídica completa | Correspondente Jurídico | Sob consulta | Variável |
1. Apostilar no estado errado: O apostilamento deve ser feito no estado onde o documento foi emitido. Uma certidão emitida em SP deve ser apostilada pelo TJSP. 2. Tradução sem certificação adequada: Para o USCIS, não basta qualquer tradução — precisa seguir o formato exato exigido pela agência. 3. Documento vencido: Certidões têm prazos de validade burocrática. Uma certidão apostilada há 6 meses pode ser rejeitada se a exigência é de 90 dias. 4. Confundir Consulado com Notary Public: São serviços diferentes para finalidades diferentes.
Caso Especial: Procuração Outorgada nos EUA para Uso no Brasil
Este é um dos casos mais comuns: você está nos EUA e precisa dar poderes a alguém no Brasil para representá-lo em algum ato jurídico (venda de imóvel, recebimento de herança, etc.).
O caminho é o inverso do que descrevemos acima:
- Redação da procuração em português por advogado brasileiro (ou bilíngue)
- Assinatura diante de um Notary Public americano
- Apostilamento da notarização pelo Secretary of State do estado
- Tradução juramentada no Brasil (se o documento estiver em inglês)
- Apresentação ao cartório ou órgão competente no Brasil
Para procurações com poderes específicos (venda de imóvel, acesso a contas bancárias, etc.), é essencial que o texto seja redigido por um advogado brasileiro familiarizado com as exigências dos cartórios nacionais. Uma procuração mal redigida pode ser rejeitada mesmo com toda a documentação correta.
Perguntas Frequentes
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Nossa equipe de correspondentes jurídicos internacionais auxilia advogados e brasileiros nos EUA em todo o processo de regularização documental — do apostilamento no Brasil à tradução e apresentação nos EUA.